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Ministério Público exige fim do comércio no Pico do Itapeva
30/07/2010
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O Ministério Público estadual determinou o fim das atividades comerciais no Pico do Itapeva – área de Pindamonhangaba e explorada por comerciantes de Campos do Jordão.
O local faz parte de uma APA (Área de Preservação Ambiental) e isso motivou o Ministério Público a exigir que a Prefeitura de Pindamonhangaba tome providências.
Caso continue havendo barracas e comercialização no local, Pindamonhangaba sofrerá penalidades legais como multa diária de meio salário mínimo (R$ 255,00), dentre outras punições da Justiça.
Em virtude da determinação judicial, de impedir a prática comercial no local, os comerciantes só poderão utilizar o Pico do Itapeva até dia 2 de agosto de 2010.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
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